A Medida Provisória anunciada ontem pelo governo Temer foi publicada sem alterações em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira (23). Mais cedo, a Casa Civil do governo chegou a anunciar que a publicação seria realizada com atraso, na segunda (26) ou terça-feira (27).De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto da MP do Novo Ensino Médio publicado nesta sexta-feira passou apenas por alguns ajustes técnicos desde sua apresentação.
Sem cortes
Após repercussões negativas sobre a possibilidade de corte de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes, o MEC divulgou também uma nota afirmando não haver previsão de corte de nenhuma disciplina.
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.
As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.
Até o anúncio da tarde desta quinta-feira, a equipe do presidente Michel Temer ainda avaliava se assinava uma MP ou aguardava a tramitação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulava as alterações no ensino do País.
O tema ganhou urgência no governo após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011.
Fonte: Agência Brasil
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