O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto do Governo Federal de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Trata-se da primeira operação de privatização portuária da história do país. A expectativa é que o edital de licitação seja publicado ainda na primeira quinzena do mês de janeiro.
A vigência do contrato de concessão é de 35 anos, prorrogável por mais cinco. A previsão é que a Codesa receba cerca de R$ 780 milhões em investimentos privados. O contrato abrange a administração do porto e também a exploração indireta das instalações em Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas portuárias.
A empresa escolhida deverá pagar o valor ofertado no leilão de concessão. Vence a empresa que oferecer o maior valor de outorga. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o edital da Codesa trará “investimentos em massa, gerará empregos e renda para a população capixaba e transformará a logística do Brasil”.
Já foram realizadas diversas reuniões entre as equipes técnicas do TCU, do Ministério da Infraestrutura, da Codesa, do BNDES e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Após os encontros, os técnicos do Tribuna compreenderam melhor o modelo proposto e suas regras. A equipe do TCU identificou oportunidades de melhoria da modelagem do projeto de desestatização.