O relator do Marco das Ferrovias na Câmara dos Deputados, Zé Vitor (PL-MG), não descarta a possibilidade de manter o texto do PL sem mudanças. Ele pretende entregar o parecer até o dia 10 de dezembro, de modo que o plenário da Casa vote a proposta antes do início do recesso parlamentar. O texto libera a autorização para construir ferrovias pela iniciativa privada, sem a necessidade de licitação.
“É um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, nós não temos muitas dúvidas em relação ao projeto. Mas pode surgir alguma contribuição interessante”, afirmou o deputado mineiro Zé Vitor. O estado de Minas deve abrigar novos trechos ferroviários a partir do novo marco.
O modelo de autorização é usado em outros países, como EUA. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação no Congresso para que não haja problemas legais em relação a projetos liberados pela Medida Provisória editada em 30 de agosto. Desde então, foram feitos 24 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em mais de R$ 81,5 bilhões. Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos.
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