Acaba de ser aprovada a nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura (MInfra), comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o decreto, publicado hoje (8/9) no Diário Oficial da União (DOU). Um dos destaques é a mudança do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), elevado à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito.
As assessorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais foram transformadas em assessorias especiais de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais. Já a Ouvidoria agora chama-se Ouvidoria-Geral, devido ao aumento de competências atribuídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à nova atribuição de Presidência do Comitê Técnico de supervisão e coordenação de todas as Ouvidorias das entidades vinculadas ao Ministério.
A partir da criação da Secretaria Nacional de Trânsito (SNT), o Minfra agora tem cinco secretarias: Secretaria Nacional de Aviação Civil; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Secretaria Nacional de Transportes Terrestres; e Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias. Também passam a fazer parte da SNT o Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Departamento de Segurança no Trânsito; e Departamento de Regulação e Fiscalização.
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De acordo com o comunicado do governo federal, as modificações anunciadas no decreto em relação ao quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesa.