A maioria dos mais de 100 participantes da Audiência Pública nº 012/2020 promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a prorrogação antecipada do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) foi a favor da renovação do contrato da via.
Segundo a ANTT, os benefícios esperados a partir do prolongamento do contrato atual – que terminará em 31 de agosto de 2026 –, por mais 30 anos, serão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade, que serão pactuados pela agência.
Para o secretário Estadual de Transportes do Rio, Delmo Pinho, essa renovação poderá ser uma oportunidade de sanar graves problemas existentes na concessão e, ao mesmo tempo, trazer novas oportunidades para o estado.
“O Rio é o maior prejudicado com a perda de 95% da malha concessionada pela empresa. Dos 830 km concessionados, 150 foram devolvidos em 2019, através da Portaria 4.131 da ANTT. Agora, serão devolvidos mais 640 km, ou seja, restarão apenas 40 km operacionais (5% da malha original) entre a estação Engenheiro Bhering, em Minas Gerais, e Barra Mansa, no Rio.
Estão previstos investimentos de cerca de 13,8 bilhões em projetos de capacitação, modernização e aquisição de equipamentos de via permanente, além de implantação de sistema de sinalização, entre outros.
Grande parte da outorga deste projeto poderá ser direcionada para investimentos de interesse público, como, na própria malha ou em outras intervenções da malha ferroviária nacional.
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Durante a audiência, Pinho destacou três projetos prioritários já apresentados ao governo federal. O primeiro é a ativação do Trem Turístico Rio-Minas.
O segundo é a restauração da linha entre Angra dos Reis e Lídice, distrito do município de Rio Claro, que faz parte da ligação de Angra e Barra Mansa.
O secretário destacou como o terceiro projeto a implantação do trecho de 160 km da Ferrovia Rio-Vitória, entre o Porto do Açu e o município de Anchieta, no Espírito Santo, onde está localizado o Porto de Ubu, administrado pela Vale do Rio Doce.
Audiência Pública nº 012/2020
A Audiência Pública nº 012/2020 foi realizada, nesta quarta-feira (03/02), para colher sugestões para o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA), bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos. A audiência durou mais de quatro horas, na qual foram ouvidas lideranças comunitárias, representantes de associações, além de autoridades políticas nacionais, estaduais e municipais.