O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira o processo por quebra de decoro contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), que pode resultar em última instância na perda de mandato do parlamentar.
O pedido de abertura do processo, apresentado pelo PSOL e Rede, com apoio de parlamentares de outros partidos, muitos deles do PT, baseia-se na confirmação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de que o deputado possui contas bancárias na Suíça em seu nome e de familiares, após ele ter negado essa informação em CPI na Câmara.
Nesta terça, foram sorteados três deputados – Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) – dentre os quais será escolhido o relator do processo.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende conversar com os três antes de anunciar quem assumirá a relatoria, o que pode ocorrer na quarta-feira.
Pelas regras do regimento da Câmara, o relator não pode ser nem do mesmo Estado nem do mesmo partido de Cunha. Há inclusive a interpretação de que o relator não pode integrar o mesmo bloco partidário que o presidente da Casa.
Segundo a assessoria técnica do conselho, foi adotada a nova conformação de blocos partidários para o sorteio desses parlamentares. Em outubro, parlamentares do PHS, PSC, PP e PTB saíram do bloco que compunham com o PMDB.
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Dessa forma, apenas integrantes do bloco do PMDB-PEN e os deputados do Rio de Janeiro ficaram impedidos de relatar o caso de Cunha, aumentando o universo de parlamentares potencialmente favoráveis ao presidente que participaram do sorteio.
Segundo o presidente do conselho, o relator escolhido terá 10 dias para elaborar um parecer preliminar. Aprovado esse parecer, Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar sua defesa.
Já o relator, terá 40 dias para instaurar a fase probatória, de coleta de provas, depoimentos e argumentos para o relatório. Após esse prazo, terá ainda 10 dias para elaborar o parecer final. Ao todo, o conselho tem até 90 dias para votar o parecer final e encaminhá-lo ao plenário da Câmara, o que empurraria o processo para o ano que vem.
Além da representação no Conselho de Ética, Cunha é alvo de uma denúncia e de um inquérito autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e de outra representação, endereçada à Corregedoria da Casa.
O presidente da Câmara afirmou reiteradas vezes que não possui contas além das que constam na sua Declaração de Imposto de Renda.