A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem que retomar seu “papel gerencial” em relação a despesas com pessoal.
Ana Paula lembrou que exceções nas classificações desses gastos levam Estados a ficarem artificialmente enquadrados, ao mesmo tempo em que enfrentam dificuldades para quitar suas folhas salariais.
A secretária disse ainda que o governo federal deve trabalhar em aprimoramentos na LRF, mas a questão foi apartada do projeto da dívida dos Estados por dizer respeito também à União e aos municípios.
Outro problema, segundo Ana Paula, é que muitos pontos da LRF estão sendo judicializados e engessam a ação dos governadores. “Muitas vezes eles não podem decidir o que vão fazer primeiro, a questão de redução de jornada com redução de salário, por exemplo, ainda está sendo julgada”, disse.
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“Caso o crescimento dos gastos estaduais fosse limitado ao IPCA desde 2011, os Estados teriam economizado R$ 100 bilhões”, afirmou.
A Lei de Greve é outro ponto de insegurança, principalmente no setor público, mencionou Ana Paula. “A reivindicação é direito dos trabalhadores, mas o que falta no serviço público é uma lei que regule isso. Qual é o parâmetro que eu tenho como gestora para decidir sobre esses movimentos reivindicatórios?”, questionou.
Fonte: Exame